Revista

Revista Jurídica Desafios do Processo

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Foco e escopo

Revista Jurídica Desafios do Processo é destinada a promover o entendimento e a disseminação da abordagem prática do Direito Civil por meio do Direito Processual Civil. Por isso, os trabalhos a serem publicados devem se desenvolver a partir das aplicações dos institutos de Direito Civil na prática, o que ocorre por meio do processo civil como instrumento de tutela dos direitos existenciais e patrimoniais, qualificando o debate público sobre a pauta de Tribunais Superiores em matérias cíveis aplicadas no processo judicial civil.

Necessariamente, os trabalhos apresentados devem ser resultado de pesquisa que se destina ao estudo dos principais institutos do Direito Civil brasileiro a partir da sua aplicação no dia a dia forense por meio das normas e institutos do Direito Processual Civil. Para tanto, os trabalhos devem utilizar conceitos e teorias da civilística e processualística para fundamentar a análise das racionalidades práticas ínsitas a diversas normas do Direito Civil.

Revista Jurídica Desafios do Processo publica investigações sobre o desenvolvimento da aplicação dos institutos do Direito Civil no Brasil, em geral, e no Estado do Espírito Santo, em particular. Busca ser um instrumento de exame quanto à forma e à medida em que as particularidades dos contextos brasileiro e capixaba exigem modificações nas premissas, métodos e usos do instrumental normativo civil aplicado à análise de problemas jurídicos.

Também serão aceitos estudos sobre: o funcionamento das instituições do Estado Democrático de Direito responsáveis pela produção, interpretação e aplicação do Direito Civil, tal como configuradas nos âmbitos constitucional e internacional público; o Poder Judiciário e o processo judicial na aplicação das políticas públicas, dos direitos fundamentais, das instituições internacionais, assim como da sociedade de risco; e que busquem favorecer a compreensão dos mecanismos jurídicos processuais que habilitam ou constrangem a realização dos institutos do Direito Civil e da autonomia e dignidade da pessoa humana.

 

Histórico do periódico

A Revista Jurídica Desafios do Processo é uma publicação do Grupo de Pesquisa "Desafios do Processo: impactos do Código de Processo Civil no ordenamento jurídico civil", fundado em 2017 no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) para promover o entendimento e a disseminação da abordagem prática do Direito Civil por meio do Direito Processual Civil. As investigações se desenvolvem quanto às aplicações dos institutos de Direito Civil na prática, o que ocorre por meio do processo civil como instrumento de tutela dos direitos existenciais e patrimoniais.  

Revista Jurídica Desafios do Processo fomenta a pesquisa e a produção acadêmica dos professores-pesquisadores, dos mestrandos do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFES (PPGDIR), dos monitores de disciplinas atribuídas ao professores-pesquisadores pelo Departamento de Direito da UFES, dos alunos pesquisadores do Programa Institucional de Iniciação Científica (PIIC/CNPq) e dos alunos orientandos dos trabalhos de conclusão de curso de graduação em Direito. A partir desse fomento, qualifica o debate público sobre a pauta de Tribunais Superiores em matérias cíveis aplicadas no processo judicial civil.

As publicações da Revista Jurídica Desafios do Processo da se concentram em pesquisas originais e na criação de oportunidades de interação entre acadêmicos, operadores do Direito e formuladores de políticas públicas.

Destina-se ao estudo dos principais institutos do Direito Civil brasileiro a partir da sua aplicação no dia a dia forense por meio das normas e institutos do Direito Processual Civil. Para tanto, os trabalhos utilizam conceitos e teorias da civilística e processualística para fundamentar a análise das racionalidades práticas ínsitas a diversas normas do Direito Civil.

Revista Jurídica Desafios do Processo publicará investigações sobre o desenvolvimento da aplicação dos institutos do Direito Civil no Brasil, em geral, e no Estado do Espírito Santo, em particular. Busca ser um instrumento de exame quanto à forma e à medida em que as particularidades dos contextos brasileiro e capixaba exigem modificações nas premissas, métodos e usos do instrumental normativo civil aplicado à análise de problemas jurídicos.

Revista Jurídica Desafios do Processo também se destina a publicar estudos sobre: 1) o funcionamento das instituições do Estado Democrático de Direito responsáveis pela produção, interpretação e aplicação do Direito Civil, tal como configuradas nos âmbitos constitucional e internacional público; 2) o Poder Judiciário e o processo judicial na aplicação das políticas públicas, dos direitos fundamentais, das instituições internacionais, assim como da sociedade de risco; e 3) busca favorecer a compreensão dos mecanismos jurídicos processuais que habilitam ou constrangem a realização dos institutos do Direito Civil e da autonomia e dignidade da pessoa humana.

 

Diretrizes para autores

ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS:

Devem constar na seguinte ordem:

1º) Título em língua portuguesa

2º) Título em língua inglesa: reprodução fiel do título em língua portuguesa

3º) Nome completo do(s) autor(es), com as respectivas titulações, profissões e afiliações logo abaixo do nome

4º) Resumo em língua portuguesa: mínimo de 150 e máximo de 250 palavras

5º) Resumo em língua inglesa: reprodução fiel do resumo em língua portuguesa

6º) Palavras-chave em língua portuguesa: mínimo de 3 e máximo de 5

7º) Palavras-chave em língua inglesa: reprodução fiel das palavras-chave em língua portuguesa

8º) Sumário: somente em língua portuguesa.

Obs.: A formatação dos elementos pré-textuais segue as mesmas regras de formatação do texto (abaixo), com uma exceção: o tamanho da fonte do título em língua portuguesa deve ser 14. 

FORMATAÇÃO DO TEXTO:

Fonte: Times New Roman

Tamanho da Fonte: 12 para o corpo do texto, 10 para as notas de rodapé, 10 para as citações diretas com recuo

Alinhamento: justificado

Espaçamento entrelinhas: simples ou 1,0 para o corpo do texto e para as notas de rodapé

Espaçamento entre parágrafos: 6,0 pt para antes e 6,0 pt para depois

Recuo da primeira linha do parágrafo: sem recuo (0 cm)

Quantidade de páginas: mínimo 10 e máximo 20 (incluindo elementos pré-textuais e bibliografia). Obs.: não inserir número de páginas (numerar páginas)

Margens: 2,0 cm (superior, inferior, direita e esquerda)

Destaques: não utilize sublinhado e negrito para destacar palavras ou trechos de afirmações ou citações; utilize itálico

Títulos dos tópicos (inclusive Introdução, Conclusão e Bibliografia): numerados em sequência, em negrito, com numerais rentes à margem e não usar caixa alta (todas as letras maiúsculas)

Títulos dos subtópicos: numerados em sequência, em negrito e em itálico, com numerais rentes à margem e não usar caixa alta (todas as letras maiúsculas)

Tipo de arquivo: Word.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS DAS CITAÇÕES:

As referências bibliográficas no corpo do texto devem ser feitas em nota de rodapé. Não serão admitidas referências no corpo do texto com o modelo autor-data-página.

Modelos para a 1ª referência de citação na nota de rodapé:

Livro: SILVESTRE, Gilberto Fachetti. A responsabilidade civil pela violação à função social do contrato. São Paulo: Almedina, 2018, p. 101.

Artigo: SILVESTRE, Gilberto Fachetti; LORENZONI, Isabela Lyrio; HIBNER, Davi Amaral. A tutela jurídica material e processual da senciência animal no ordenamento jurídico brasileiro: análise da legislação e de decisões judiciais. In: Revista Brasileira de Direito Animal. Vol. 13, n. 1. Salvador, jan.-abr. 2018, p. 90.

Modelos a partir da 2ª citação na nota de rodapé:

Livro: SILVESTRE, Gilberto Fachetti. A responsabilidade civil pela violação à função social do contrato, ob. cit., p. 101.

Artigo: SILVESTRE, Gilberto Fachetti; LORENZONI, Isabela Lyrio; HIBNER, Davi Amaral. A tutela jurídica material e processual da senciência animal no ordenamento jurídico brasileiro: análise da legislação e de decisões judiciais, ob. cit., p. 90. (Obs.: como o título do nº. 2 é um pouco extenso, é possível fazer isto: “SILVESTRE, Gilberto Fachetti; LORENZONI, Isabela Lyrio; HIBNER, Davi Amaral. A tutela jurídica material e processual da senciência animal no ordenamento jurídico brasileiro..., ob. cit., p. 90”, ou reduzir mais ainda como “SILVESTRE, Gilberto Fachetti; LORENZONI, Isabela Lyrio; HIBNER, Davi Amaral. A tutela jurídica material e processual da senciência animal..., ob. cit., p. 90”).

Obs.: Não utilize “Idem, ibidem”.

BIBLIOGRAFIA:

Último tópico do artigo. Seguir padrão e regras da ABNT (norma ABNT NBR 6023 combinada com a NBR 10520).

DOUBLE-BLIND PEER REVIEW (AVALIAÇÃO CEGA):

A Revista Jurídica Desafios do Processo utiliza o método duplo cego (double-blind peer review). Durante todo o processo editorial, as identidades dos avaliadores e dos autores são mantidas em sigilo mútuo. Nome, afiliação, informações biográficas, e-mail do autor e eventuais agradecimentos devem ser adicionados somente à seção de metadados, por meio do sistema de submissão eletrônica.

 

Transparência Pública
Acesso à informação

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