2017
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DESCRIÇÃO |
| Artigo | A responsabilidade civil da empresa pela inacessibilidade da pessoa com deficiência ao estabelecimento empresarial: questões materiais e processuais | Revista Argumentum-Unimar | Estuda algumas das mudanças advindas com a vigência da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), com foco na questão do dano moral decorrente da inacessibilidade. A Lei em comento trouxe diversas alterações para o Código Civil brasileiro, de modo a considerar a pessoa com deficiência plenamente capaz para exercer todos os atos da vida civil e, assim, protegê-la por meio da liberdade a ela concedida. O presente estudo aborda a construção histórica do tratamento da pessoa com deficiência e tem como enfoque principal a acessibilidade como direito da personalidade. Assim, busca demonstrar que a inacessibilidade gera o dano moral e enseja a devida reparação civil, destacando a situação que envolve as empresas que não atendem às exigências de acessibilidade. |
| Artigo | Negocio juridico: un concepto historico revitalizado por el nuevo Codigo de Proceso Civil brasileño |
Revista Internacional de estudios sobre Derecho y Arbitraje |
Realizar um estudo acerca do negócio jurídico. Primeiramente, será abordado o surgimento do negócio jurídico como categoria científica e legislativa, visando demonstrar a consolidação desse instituto central do Direito Civil como instrumento da autonomia privada. Posteriormente, serão evidenciadas as principais críticas tecidas pela doutrina que suscitam um questionamento acerca da importância e utilidade do instituto. Objetivando demonstrar a ainda atual e crescente utilidade da categoria negocial como uma categoria lógica de autorregramento de interesses informada por valores muito caros ao nosso ordenamento, serão refutadas as críticas a ela dirigidas, afastando-as a partir de uma análise da real estrutura e significado do negócio, tão quanto de sua aplicação prática. Para isso, será feito uma ampla revisão bibliográfica, além da análise de julgados, com interpretação crítica dos dados coletados, visando atingir o objetivo traçado. |
| Artigo | Negócio jurídico: um conceito histórico revitalizado pelo novo Código de Processo Civil | Revista de Direito Privado | Realizar um estudo acerca do negócio jurídico. Primeiramente, será abordado o surgimento do negócio jurídico como categoria científica e legislativa, visando demonstrar a consolidação desse instituto central do Direito Civil como instrumento da autonomia privada. Posteriormente, serão evidenciadas as principais críticas tecidas pela doutrina que suscitam um questionamento acerca da importância e utilidade do instituto. Objetivando demonstrar a ainda atual e crescente utilidade da categoria negocial como uma categoria lógica de autorregramento de interesses informada por valores muito caros ao nosso ordenamento, serão refutadas as críticas a ela dirigidas, afastando-as a partir de uma análise da real estrutura e significado do negócio, tão quanto de sua aplicação prática. Para isso, será feito uma ampla revisão bibliográfica, além da análise de julgados, com interpretação crítica dos dados coletados, visando atingir o objetivo traçado. |
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Artigo |
A præsumptio hominis do art. 375 do novo Código de Processo Civil Brasileiro (Lei nº. 13.105/2015) | RJBL - Revista Jurídica Luso-Brasileira |
Trata-se de um trabalho que aborda as máximas de experiência (art. 375 do CPC), analisando como a doutrina conceitua e caracteriza essa espécie de presunção (chamada de hominis). Tem como foco principal verificar como essa caracterização é entendida e aplicada pela jurisprudência. Para tanto, traz uma série de decisões de Tribunais de Justiça, do STJ e do STF que aplicam as máximas para obter a melhor decisão para o caso concreto. Nesse sentido, tenta proceder a uma adequada correlação entre máximas de experiência, a verdade processual (provável) obtida no processo de valoração do material fático-probatório, e a equidade, como forma de decisão justa para o caso concreto. As máximas de experiência adquirem autoridade porque trazem consigo a imagem do consenso geral, já que certos fatos e evidências fazem parte da cultura de uma determinada esfera social. Cumpre ao juiz aceitar como verdadeira a alegação de um fato relevante para a causa, sempre que tenha diante de si, comprovado, um fato revelador da provável presença daquele (indício, que é a essência de toda presunção). Essa aceitação, entretanto, mostra-se dificultosa por faltar à magistratura, muitas vezes, especialmente no Brasil, a consciência de que se superou o dogma liberal, e que o juiz, hoje, é chamado a ter um papel mais atuante, mais ativo na construção do Direito no caso concreto. Por fim, enumera a importância metodológica e prática das máximas de experiência, bem como seu relevante papel no processo de aplicação do Direito e de construção do Direito que queremos enquanto comunidade. |
| Artigo | A proteção jurídico-processual do registro civil do transexual no Brasil | RJBL - Revista Jurídica Luso-Brasileira |
O ordenamento legal pátrio não garante expressamente essa possibilidade, obrigando os juízes e os tribunais, a cada caso concreto, a se manifestarem sobre a questão, o que gera insegurança jurídica. Nesse sentido, realizou-se estudo estatístico-quantitativo da atual conjuntura brasileira, especificamente da região Sudeste, no que diz respeito ao tratamento jurídico dado às demandas dos transexuais. Através de análise de decisões, dos últimos quatro anos, coletadas em sítios eletrônicos dos Tribunais de Justiça da citada região, é possível afirmar que o “sexo” ainda é visto, de forma majoritária, unicamente em seu caráter anatômico-morfológico. Os resultados da pesquisa servem para uma melhor compreensão e consequente mudança no tratamento dado às demandas dos transexuais. |
| Artigo | O dano social e a destinação da sua indenização no Brasil | RJBL - Revista Jurídica Luso-Brasileira | O dano social como categoria de prejuízo. A tese do professor Antonio Junqueira de Azevedo. O dano social e seus requisitos. A indenização do dano social. A destinação da indenização por dano social. Análise de alguns julgados. O dano social em matéria contratual. Os danos sociais na matéria trabalhista. O dano social na relação de consumo. |
| Artigo | Critérios de fixação do quantum compensatório do dano moral | RJBL - Revista Jurídica Luso-Brasileira | Caracteriza o dano moral e sua compensação. Critérios de fixação do quantum compensatório do dano moral. O quantum compensatório. Capacidade econômica dos agentes. Extensão do dano. Capacidade de recuperação. Sofrimento da vítima. Punitive damages. Estudo de casos e julgados. A tentativa de tarifação do quantum. A tabela do STJ. Análise de julgados. |
| Capítulo | Início e fim da personalidade civil da pessoa natural | PRODIREITO: Direito Civil: Programa de Atualização em Direito: Ciclo 2. | |
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Capítulo |
Parte Geral do Código Civil brasileiro: princípios, cláusulas gerais, conceitos jurídicos indeterminados e questões polêmicas | Princípios, Cláusulas Gerais e Conceitos Jurídicos Indeterminados nos Institutos de Direito Privado - homenagem ao Professor Doutor Francisco José Cahali |
