2019

TÍTULO

VEÍCULO

DESCRIÇÃO

Livro

Conversão do negócio jurídico nulo: aspectos materiais e processuais

Editora Brazil Publishing

Discute dogmaticamente o desenvolvimento dos aspectos materiais e processuais de uma matéria jurídica essencial à compreensão do significado da função socioeconômica do negócio jurídico, em especial do contrato. 

Artigo

Questões controvertidas sobre o 'incidente' de desconsideração da personalidade da pessoa jurídica no Código de Processo Civil de 2015

Revista de Processo (RePro)

Aborda as principais questões controvertidas sobre o “incidente” de desconsideração da personalidade jurídica previsto no Código de Processo Civil de 2015, referentes à natureza jurídica do instituto, à legitimidade ativa do Ministério Público para requerer a desconsideração, à impossibilidade de instauração ex officio do “incidente”, à necessidade de intimação da pessoa jurídica cuja personalidade se pretende desconsiderar para se manifestar no “incidente”, aos limites do conteúdo da defesa do terceiro que se pretende responsabilizar, à possibilidade de concessão de tutela de urgência e à necessidade de fixação de honorários advocatícios de sucumbência na decisão que resolve o “incidente”. 

Artigo

The procedural protection of data de-indexing in internet search engines: the effectiveness in Brazil of the so-called 'right to be forgotten' against media companies

Revista Jurídica-Unicuritiba

Analisa a viabilidade de tutela processual do direito ao esquecimento no Brasil por meio da desindexação de dados, reconhecendo-se o papel ativo das empresas motores de busca na sua efetivação perante as empresas de comunicação. 

Capítulo

O reconhecimento ex officio da prescrição na lei processual brasileira e na lei civil argentina: uma comparação legislativa

Temas de Direito Processual Contemporâneo

Observa-se que na Argentina há a expressa proibição da declaração de ofício da prescrição pelo juiz, de modo a haver um direcionamento de tal instituto à manifestação obrigatória pelas partes, constituindo uma hipótese mais relacionada com o interesse particular. Já no Brasil, direcionando-se à ideia de interesse público, o magistrado tem o poder-dever de decidir de ofício sobre prescrição. 

Capítulo

Tomada de decisão apoiada e o seu procedimento especial: as experiências legislativas brasileira e argentina

Temas de Direito Processual Contemporâneo

A Tomada de Decisão Apoiada brasileira e o Apoyo al ejercicio de la capacidad argentino são instrumentos de fundamental importância para a tutela dos direitos das pessoas com deficiência.