Boletim Semestral
EM CONSTRUÇÃO.
Visa a tornar públicas as pesquisas desenvolvidas pelos integrantes e outras atividades promovidas pelo Grupo de Pesquisa. Divulgação de andamentos e resultados de pesquisas (artigos, capítulos de livros, dissertações e trabalhos de conclusão de curso de graduação). Acompanhamento de decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES). Publicação de resumos de trabalhos.